Questão #15028 - Prefeitura de Jequitaí - MG FADENOR - FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Procurador Jurídico - Direito Administrativo

Q15028 FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Procurador Jurídico

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Jequitaí - MG

Banca: FADENOR

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Atos administrativos

No exercício da consultoria jurídica municipal, o Procurador analisou ato administrativo que apresentava vício sanável de forma, sem prejuízo ao interesse público nem a terceiros. Após exame técnico, concluiu que a Administração poderia preservar o ato, evitando sua invalidação. À luz da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

A Todo vício formal torna o ato nulo e insuscetível de convalidação.

B Atos inválidos somente podem ser corrigidos por decisão judicial.

C A convalidação equivale à revogação do ato administrativo por conveniência.

D A convalidação é vedada para atos vinculados praticados pela Administração.

E A convalidação é possível quando o vício for sanável e não houver prejuízo a terceiros.

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