Q15027
FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Procurador Jurídico
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Jequitaí - MG
Banca:
FADENOR
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Em razão de situação emergencial, o Município precisou contratar serviços essenciais de forma imediata. O Procurador
Jurídico analisou a legalidade da contratação direta, à luz da Lei Federal nº 14.133/2021, ressaltando que a licitação é
regra, sendo a contratação direta exceção expressamente prevista em lei. Considerando esse cenário, julgue os itens a
seguir como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F).
( ) A nova Lei de Licitações aboliu as hipóteses legais de dispensa.
( ) A inexigibilidade de licitação decorre exclusivamente de urgência administrativa.
( ) A contratação direta dispensa motivação quando caracterizada a emergência.
( ) A dispensa de licitação exige justificativa, limitação ao necessário e situação prevista em lei.
( ) A contratação emergencial pode ter prazo indeterminado enquanto persistir o risco.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
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