Questão #15025 - Prefeitura de Jequitaí - MG FADENOR - FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Procurador Jurídico - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q15025 FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Procurador Jurídico

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Jequitaí - MG

Banca: FADENOR

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Formação do Processo e Petição Inicial

No exercício da representação judicial do Município, o Procurador analisou petição inicial que não apresentava pedido juridicamente possível nem causa de pedir adequada. Considerando as normas do Código de Processo Civil, avaliou a possibilidade de indeferimento liminar da peça inaugural. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A A petição inicial será indeferida quando inepta ou não atender aos requisitos legais.

B A ausência de causa de pedir não autoriza o indeferimento da petição inicial.

C Indeferimento e improcedência liminar são institutos equivalentes.

D O indeferimento da petição inicial é irrecorrível.

E O indeferimento depende sempre de prévia citação do réu.

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