Q149786 CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Técnico em Enfermagem
Ano: 2020
Banca: CONTEMAX
Matéria: Enfermagem
Assunto: Legislação em Saúde

Analise as afirmativas abaixo acerca da Lei Orgânica da Saúde: I. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas constitui um dos objetivos do SUS. II. a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício. III. os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. IV. a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter de urgência. V. a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. ESTÁ(AO) CORRETAS:

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