Q149786
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Técnico em Enfermagem
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Banca:
CONTEMAX
Matéria:
Enfermagem
Assunto: Legislação em Saúde
Analise as afirmativas abaixo acerca da Lei Orgânica da Saúde:
I. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a
realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas constitui um dos objetivos do SUS.
II. a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu
pleno exercício.
III. os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde
que lhes correspondam.
IV. a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter de urgência.
V. a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio,
observadas, a respeito, as normas de direito público.
ESTÁ(AO) CORRETAS:
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