Q149303
FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva)
Ano: 2020
Órgão:
GHC-RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as seguintes assertivas e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para receberem os recursos estabelecidos nessa Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal
deverão contar, entre outros itens, com o Fundo de Saúde, o Plano de Saúde, o Perfil Demográfico
e a comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Funções (PCCF).
( ) Como instâncias colegiadas, em cada esfera de governo, o SUS contará com a Conferência de
Saúde e o Conselho de Saúde, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, atua na formulação de estratégias e
no controle da elaboração da política de saúde na instância correspondente, salvo nos aspectos
econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente
constituído em cada esfera do governo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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