Questão #149235 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP IPEFAE - IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Arquiteto - Direito Urbanístico

Q149235 IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Arquiteto

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP

Banca: IPEFAE

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Para os fins do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), serão utilizados, entre outros instrumentos, o planejamento municipal, em especial:

A as diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

B o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.

C a contribuição de melhoria.

D os incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

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