Q149103 ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Redator Legislativo
Ano: 2020
Banca: ACCESS
Matéria: Redação Oficial
Assunto: Manual de Redação da Presidência da República

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018) e a respeito das partes dos Atos Normativos, associe as colunas a seguir. 1. Epígrafe 2. Ementa 3. Preâmbulo ( ) Contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda. ( ) Parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data. ( ) Parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada. Assinale a opção que indica a associação correta.

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