Questão #148924 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Q148924 FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Três Palmeiras

De acordo com o estabelecido no Art. 40 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito ou ao eleitorado que a exercerá em forma de moção articulada, subscrita, por no mínimo quanto do eleitorado do Município?

A 5% (cinco por cento).

B 10% (dez por cento).

C 12% (doze por cento).

D 15% (quinze por cento).

E 20% (vinte por cento).

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