Questão #148882 - Câmara de Itauçu - GO Itame - Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Guarda Civil Municipal - Legislação Federal

Q148882 Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Guarda Civil Municipal

Ano: 2020

Órgão: Câmara de Itauçu - GO

Banca: Itame

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

A Lei 13.022/14 considera que “o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.” é

A um direito do guarda municipal;

B uma prerrogativa assegurada ao guarda municipal;

C um princípio da guarda municipal;

D a Lei 13.022/14 não trata sobre a prisão de membros da guarda municipal.

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