Q148753
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Professor de Ciências
Analise as afirmativas a seguir:
I. É dever do Estado brasileiro assegurar às crianças e aos
adolescentes a gratuidade no acesso ao Ensino Médio,
conforme disposto no artigo 54. inciso II, da Lei nº 8.069, de
1990.
II. O poder público brasileiro deve estimular pesquisas,
experiências e novas propostas relativas ao calendário, à
seriação, ao currículo, à metodologia, à didática e à avaliação,
com vistas à exclusão de crianças e adolescentes inseridos
do Ensino Fundamental obrigatório, como pode ser observado
no artigo 57, da Lei nº 8.069, de 1990.
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