Q148768
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Professor de Ciências
Analise as afirmativas a seguir:
I. Contra o servidor estagiário que obtiver em 2 (duas)
avaliações de desempenho o conceito de insuficiente,
entendido este como a obtenção de pontuação geral inferior
a 50% (cinquenta por cento) do limite fixado no artigo 32 da
Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa
Maria da Boa Vista (PE), é aberto um processo administrativo
que poderá resultar na sua exoneração, conforme o artigo 45
dessa mesma lei.
II. A confirmação no cargo do servidor aprovado nas
avaliações no período de estágio probatório é automática,
observado o disposto nos artigos 45, 46 e 47 da Lei
Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria
da Boa Vista (PE), dispensado o ato solene circunstanciado
em Portaria.
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