Q147033
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista
São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de
serviços públicos de saneamento básico:
I. A política de subsídios.
II. Mecanismos de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos
serviços.
III. As hipóteses de intervenção e de retomada dos serviços.
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