Q146566
GS Assessoria e Concursos - 2020 - Prefeitura de Romelândia - SC - Auxiliar Administrativo - CRAS
Ano: 2020
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Teoria dos Direitos Fundamentais
Direitos fundamentais podem ser definidos como direitos inerentes á pessoa humana
e essenciais a vida digna. É dever do Estado protegê-los. Os direitos fundamentais
possuem algumas características próprias. São consideradas características dos direitos
fundamentais, exceto:
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