Questão #146520 - Prefeitura de Panambi - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Q146520 FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Panambi - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Panambi

Os cursos de água são de domínio público, vedado o seu desvio, obstrução ou baixa sem expressa autorização do órgão ambiental competente e somente em casos de utilidade pública ou excepcional interesse público, mesmo que em propriedade privada. A infração deste disposto implica a aplicação da penalidade de multa no valor mínimo de quantas Unidades de Referência Municipal (URMs)?

A 1.000 (hum mil).

B 2.000 (dois mil).

C 3.000 (três mil).

D 4.000 (quatro mil).

E 5.000 (cinco mil).

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