Questão #146476 - Prefeitura de Panambi - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito - Direito Penal

Q146476 FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Panambi - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Penal

Assunto: Legislação Penal Especial

De acordo com as disposições do Art.10 da Lei Federal nº 10.826/2003, a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da(do) __________________ e somente será concedida após autorização do __________________________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Secretaria Estadual da Segurança Pública do RS – Sistema Estadual de Segurança Pública

B Polícia Federal – Sistema Nacional de Armas

C Ministério da Justiça e Segurança Pública – Sistema Único de Segurança Pública

D Ministério da Defesa – Comando do Exército Brasileiro

E Ministério da Segurança Institucional – Sistema Único de Segurança Pública

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