Q146068 MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Enfermeiro - ESF Saúde
Ano: 2020
Banca: MS CONCURSOS
Matéria: Enfermagem
Assunto: Legislação em Saúde

Leia o que se declara sobre descentralização: 1- A descentralização da gestão e das políticas da saúde foi estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90. 2- A partir do conceito constitucional do comando único, cada esfera de governo é autônoma e soberana em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade. 3- A autoridade sanitária do SUS é exercida: na União, pelo ministro da saúde; nos estados, pelos secretários estaduais de saúde; e, nos municípios, pelos secretários municipais de saúde. Assinale a alternativa correta, referente às afirmativas.
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