Questão #145418 - Prefeitura de Corumbiara - RO MS CONCURSOS - MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado - Direito Constitucional

Q145418 MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização do Estado – Municípios

Segundo o texto Constitucional, é de competência dos Municípios, exceto:

A Promover programas de construção de moradias, melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

B Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

C Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora.

D Preservar as florestas, a fauna e a flora.

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