Questão #145234 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG Unoesc - Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico Administrativo - Direito Financeiro

Q145234 Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico Administrativo

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG

Banca: Unoesc

Matéria: Direito Financeiro

Assunto: A Receita Pública

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que a renúncia de receita compreende:

A Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

B Anistia, remissão, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

C Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

D Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique aumento discriminado de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

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