Q145145 Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Professor de Educação Física
Ano: 2020
Banca: Unoesc
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. O aporte de recursos do Governo Federal ao Fundeb correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país. Assinale a alternativa que corresponde ao número de fundos que constituem o Fundeb.

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