Questão #144783 - Prefeitura de Passira - PE CONTEMAX - CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Procurador Jurídico Municipal - Direito Administrativo

Q144783 CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Procurador Jurídico Municipal

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Passira - PE

Banca: CONTEMAX

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Organização da Administração Pública

Ainda no escopo da Lei 11.107/2005, no caso de retirada do ente da Federação do consórcio público, esta dependerá de uma situação específica que se encontra expressa corretamente na alternativa:

A de ato de seu representante na assembleia geral, mediante autorização das casas legislativas dos entes vinculados ao consórcio público.

B de decisão judicial emitida por juízo competente na esfera federativa relativa ao ente da Federação em questão.

C de ato formal de seu representante na assembléia geral, na forma previamente disciplinada por lei.

D por manifestação da maioria absoluta da assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei.

E da realização de novo termo de consórcio, comportando os novos participantes, na forma previamente disciplinada por lei.

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