Q144780
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Procurador Jurídico Municipal
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Banca:
CONTEMAX
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
O saneamento básico é uma das medidas essenciais a serem realizadas pela Administração
Pública considerando as necessidades de saúde coletiva. Os serviços públicos de saneamento básico serão
prestados de acordo com determinados princípios, estes dispostos na Lei 11.445/2007 e descritos abaixo, não
sendo um deles o da alternativa:
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