Questão #144781 - Prefeitura de Passira - PE CONTEMAX - CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Procurador Jurídico Municipal - Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Q144781 CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Procurador Jurídico Municipal

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Passira - PE

Banca: CONTEMAX

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Assunto: Legislação do Município de Passira

Analisando as normas voltadas à política Urbana na Lei Orgânica do Município de Passira-PE, assinale a alternativa incorreta:

A O instrumento básico para execução da política urbana municipal é o Plano Diretor.

B O instrumento básico para a política urbana definirá as áreas especiais de interesse social, urbanístico ou ambiental, para os quais será exigido aproveitamento adequado, nos termos da CRFB.

C Para assegurar as funções sociais da cidade, o Poder Executivo deverá, dentre outros, utilizar instrumentos tributários.

D Os programas de habitação popular municipais deverão destinar-se, dentre outros pontos, a estimular e assistir, tecnicamente, projetos comunitários e associativos de construção de habitação e serviços.

E Os programas de habitação popular não poderão ser desenvolvidos por meio de articulação com a iniciativa privada.

Enviar Resposta