A A medição dos resultados da gestão descentralizada do SUAS, com base na atuação do gestor municipal na implementação exclusiva da execução e monitoramento dos serviços.

B A aferição os resultados dos municípios diante dos serviços prestados à população, sob pena de multa.

C A transferência dos recursos aos municípios para o Benefício de Prestação Continuada através do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família.

D O Incentivo da obtenção de resultados qualitativos na gestão estadual, municipal e do Distrito Federal do SUAS.

E O fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Percentual dos recursos transferidos deverá ser gasto com o pagamento de pessoal efetivo e de gratificações de qualquer natureza a servidor público.