A Que SUS viabilize, de forma exclusiva, programas de assistência médica preventiva para enfermidades que afetam crianças e adolescentes.

B Que as gestantes demonstrem interesse em entregar seus filhos para adoção sejam obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ao Conselho Tutelar.

C Que casos em que houver suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, os profissionais deverão registrar queixa obrigatoriamente na Delegacia local.

D Que os profissionais que trabalham no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para identificar sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

E Que o SUS promova a atenção à saúde bucal das crianças e adolescentes de forma integral e intersetorial com as demais políticas públicas oferecidas no município.