Questão #142402 - Câmara de Condado - PE IDIB - IDIB - 2020 - Câmara de Condado - PE - Agente Administrativo - Direito Constitucional

Q142402 IDIB - 2020 - Câmara de Condado - PE - Agente Administrativo

Ano: 2020

Órgão: Câmara de Condado - PE

Banca: IDIB

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.

A O servidor público estável ou não estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

B Quando o servidor público está sendo acusado de alguma infração, a ampla defesa significa que toda a categoria deve fazer uma moção de apoio ao acusado, em prol do corporativismo.

C Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

D Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável será aposentado compulsoriamente, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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