Questão #141995 - Prefeitura de Jaguaribe - CE IDIB - IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário - Direito Penal

Q141995 IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE

Banca: IDIB

Matéria: Direito Penal

Assunto: Crimes contra a administração pública

O Código Penal prevê penas a funcionários públicos para caso de abandono de cargo público, fora dos casos permitidos em lei. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A A pena pelo abandono que não resulta em prejuízo público é detenção, de 10 a 15 dias, e multa.

B A pena pelo abandono que resulta em prejuízo público é detenção, de três meses a um ano, e multa.

C A pena pelo abandono que ocorra em lugar compreendido na faixa de fronteira é detenção, de um a cinco anos, e multa.

D A pena pelo abandono que resulta em ganho ao público é multa, apenas.

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