Q141730
GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Professor de Educação Física
De acordo com a LEI No 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:
I. públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público
II. privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado
III. comunitárias, na forma da lei
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