Q141510
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Professor de Educação Básica I
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
O pai de uma criança matriculada em uma escola de
ensino fundamental do munícipio de Sorocaba dirigiu-
-se à Secretaria de Educação do Município e afirmou
que sua filha estava sendo vítima de “tratamento cruel e
degradante” na escola.
A Lei no 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 18A, inciso segundo, define como “tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de
tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:
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