Q141362
WE DO Serviços - 2020 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Engenheiro Civil
Segundo Código de Edificações (Lei Complementar n.º
109/2013) do Município de Presidente Castello Branco,
assinale (V) para o que for Verdadeiro e (F) para o que for
Falso.
( ) Alvará de Construção: Documento expedido pela
Municipalidade que autoriza a execução de obras sujeitas a
sua fiscalização.
( ) Alvará de Obra: Ato administrativo que precede o
licenciamento das obras.
( ) Aprovação da Obra: Ato administrativo que
corresponde a autorização para início de obra.
( ) Aprovação do Projeto: Documento indispensável,
prioritário de encaminhamento à Municipalidade, buscando
informações de uso, ocupação e parâmetros de construção,
definidos para cada zona.
A sequência correta de baixo para cima é:
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