Questão #141362 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC WE DO Serviços - WE DO Serviços - 2020 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Engenheiro Civil - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Q141362 WE DO Serviços - 2020 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Engenheiro Civil

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC

Banca: WE DO Serviços

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de Presidente Castello Branco

Segundo Código de Edificações (Lei Complementar n.º 109/2013) do Município de Presidente Castello Branco, assinale (V) para o que for Verdadeiro e (F) para o que for Falso. ( ) Alvará de Construção: Documento expedido pela Municipalidade que autoriza a execução de obras sujeitas a sua fiscalização. ( ) Alvará de Obra: Ato administrativo que precede o licenciamento das obras. ( ) Aprovação da Obra: Ato administrativo que corresponde a autorização para início de obra. ( ) Aprovação do Projeto: Documento indispensável, prioritário de encaminhamento à Municipalidade, buscando informações de uso, ocupação e parâmetros de construção, definidos para cada zona. A sequência correta de baixo para cima é:

A V-F-F-F

B F-F-F-V

C F-F-F-F

D V-V-F-F

E V-F-V-V

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