Q140873 CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Advogado de Terceira Entrância
Ano: 2020
Banca: CPCON
Assunto: Ações Autônomas de Impugnação

Sobre a ação rescisória, avalie as seguintes afirmações: I- O direito à rescisão se extingue em 1 (um) ano contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo. II- Apropositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória. III- A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando, dentre outras situações previstas no CPC/15, violar manifestamente norma jurídica. Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Estatísticas

Seja o primeiro a enviar uma resposta para esta pergunta.


Questoes: CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Advogado de Terceira Entrância