Questão #140850 - Prefeitura de Itambaracá - PR Prefeitura de Itambaracá - PR - Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Contador - Direito Constitucional

Q140850 Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Contador

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR

Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Ordem Econômica e Financeira

Conforme o Titulo VI – Da tributação e do orçamento, da Constituição Federal (Art. 145 a 169), assinale a alternativa correta.

A Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, a União, aos Estados, ao Distrito Federal e os Municípios, podem aumentar ou exigir tributo sem lei que o estabeleça.

B Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

C A União pode instituir isenções de tributos da competência de Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.

D Pertencem aos Municípios vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência.

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