Q140614 UEPB - 2020 - Câmara de Cabedelo - PB - Analista Legislativo
Ano: 2020
Banca: UEPB
Assunto: Teoria da Constituição

Sobre o histórico constitucional brasileiro, julgue as assertivas abaixo e responda o que se pede. I- Logo após a independência do Brasil, em 1822, D. Pedro I convocou a primeira Assembleia Constituinte do país, cujos trabalhos foram encerrados em 1823, e deram origem à primeira Constituição brasileira, promulgada em 1824. II- A primeira Constituição republicana, de 1891, sob forte influência do pensamento de Henri-Benjamin Constant de Rebecque, estabeleceu a independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. III- A Constituição de 1937 impôs, dentre outras medidas, a supressão da liberdade partidária e da liberdade de imprensa, a restrição das prerrogativas do Congresso Nacional, e a permissão para suspensão da imunidade parlamentar. Além disso, estabeleceu também a eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos. Está CORRETO o que se afirma em:
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