A Parte da receita dos impostos estaduais pertencem aos Municípios, através do Fundo de participação dos Municípios.

B Parte da receita de alguns impostos federais pertencem aos Estados ou aos Municípios, através dos Fundos de participação respectivos.

C Parte da receita de todos os tributos federais pertencem aos Estados ou aos Municípios, através dos Fundos de participação respectivos.

D Em quaisquer situações, cem por cento do Imposto territorial rural – ITR pertencerá ao Município onde o imóvel estiver situado.

E Apenas parte do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS é que é distribuído com a União e os Municípios.