Q139016 Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Agente de Combate às Endemias
Ano: 2020
Banca: Asconprev
Assunto: Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)

Com relação à Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, julgue os itens a seguir: I- É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável. II- A jornada de trabalho de 30 horas exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação. III- É o Poder Executivo Federal autorizado a fixar em decreto os parâmetros referentes à quantidade máxima de agentes passível de contratação em função da população e das peculiaridades locais, com o auxílio da assistência financeira complementar da União. Assinale a alternativa correta:

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