Q138867 VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola
Ano: 2020
Banca: VUNESP
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

É de conhecimento de toda comunidade escolar que dona Angélica é mãe biológica do aluno André e ela compareceu à secretaria da escola solicitando transferência de seu filho para outra unidade escolar. Ao verificar a documentação do aluno, o secretário de escola identificou que a matrícula foi feita por sua tia por meio de um documento de guarda. De acordo com o art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, numa situação como a descrita,
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