Questão #138867 - Prefeitura de Sorocaba - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola - Pedagogia

Q138867 VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

É de conhecimento de toda comunidade escolar que dona Angélica é mãe biológica do aluno André e ela compareceu à secretaria da escola solicitando transferência de seu filho para outra unidade escolar. Ao verificar a documentação do aluno, o secretário de escola identificou que a matrícula foi feita por sua tia por meio de um documento de guarda. De acordo com o art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, numa situação como a descrita,

A o documento de transferência deve ser emitido para a genitora.

B a escola de destino do aluno deve ser informada da situação.

C a direção escolar deverá autorizar a expedição do documento solicitado.

D o pedido da mãe deve ser indeferido, e a detentora da guarda acionada.

E a presença do pai deverá ser solicitada para atendimento ao pedido.

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