Q138864 Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos
Ano: 2020
Banca: Asconprev
Assunto: Legislação do Município de Moreilândia

De acordo com o ART. 104 do Código Tributário do município de Moreilândia, não são consideradas obras de construção civil, obras hidráulicas e outras semelhantes:
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