Questão #138852 - Prefeitura de Moreilândia - PE Asconprev - Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos - Direito Ambiental

Q138852 Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE

Banca: Asconprev

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e tem por objetivo, Dentre os princípios citados no seu Artº 2 constam, exceto:

A Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

B Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

C Aplicação de sanções ao poluidor, pessoa física ou jurídica.

D Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

E Educação ambiental a todos os níveis de ensino.

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