Q138861
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos
A Lei Complementar Municipal Nº 550/2020
(Código de Obras de Moreilândia/PE) estabelece
condições gerais relativas às construções. São
exigências do referido normativo, exceto:
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