Questão #138858 - Prefeitura de Moreilândia - PE Asconprev - Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos - Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Q138858 Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE

Banca: Asconprev

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Assunto: Legislação do Município de Moreilândia

Selecione a alternativa correta em relação ao Código de Posturas do município de Moreilândia, relativos a obra na propriedade e sua interferência em logradouros públicos:

A É obrigatória a instalação de tapume com altura mínima de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros).

B A instalação de barracão de obra sujeita-se a processo prévio de licenciamento, sendo de 2 (dois) anos o prazo máximo de vigência do documento do respectivo licenciamento.

C O barracão de obra será instalado a pelo menos 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) de altura em relação ao passeio, admitida a colocação de pontalete de sustentação na faixa de mobiliário urbano.

D A utilização das vias públicas para a colocação de caçambas metálicas destinadas à deposição e ao transporte de entulhos e outros inservíveis prescinde de autorização outorgada pela Prefeitura.

E A descarga de material de construção será feita no canteiro da respectiva obra, admitindo-se, excepcionalmente, o uso do logradouro público para tal fim, tolerando-se prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da finalização da descarga, para total remoção.

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