Questão #137422 - SAAE de Ibiraçu - ES IDCAP - IDCAP - 2020 - SAAE de Ibiraçu - ES - Auxiliar Administrativo - Direito Constitucional

Q137422 IDCAP - 2020 - SAAE de Ibiraçu - ES - Auxiliar Administrativo

Ano: 2020

Órgão: SAAE de Ibiraçu - ES

Banca: IDCAP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

Conforme os direitos e garantias fundamentais, marque a alternativa INCORRETA:

A Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

B Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

C São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

D É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, se houver real necessidade de violação para instruir processo administrativo.

E É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Enviar Resposta