Q137320
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Contador
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Luiziana - PR
Banca:
Instituto UniFil
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Com base na Lei nº 5.172/66 – Código Tributário
Nacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F)
para o que se afirma e assinale a alternativa que
apresenta a sequência correta.
( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda, cujo valor é expresso, não constitui sanção de
ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante
atividade administrativa vinculada.
( ) O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato
gerador uma situação dependente de qualquer
atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) A receita líquida do imposto sobre exportação
destina-se à formação de reservas monetárias, na
forma da lei.
( ) Imposto sobre serviços de transportes tem como fato
gerador: a prestação do serviço do transporte, por
qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou
valores, exceto quando o trajeto se contenha inteiro
no território de apenas um Município.
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