Q137320 Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Contador
Ano: 2020
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Com base na Lei nº 5.172/66 – Código Tributário Nacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, cujo valor é expresso, não constitui sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. ( ) O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ( ) A receita líquida do imposto sobre exportação destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei. ( ) Imposto sobre serviços de transportes tem como fato gerador: a prestação do serviço do transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, exceto quando o trajeto se contenha inteiro no território de apenas um Município.

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