Questão #136897 - Prefeitura de Ilhabela - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Transporte e Trânsito - Direito Urbanístico

Q136897 VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Transporte e Trânsito

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Considera(m)-se infraestrutura(s) de mobilidade urbana:

A o conjunto de leis, decretos e resoluções federal, estadual e municipais que definem a base legal dos direitos e responsabilidades do poder público e do operador dos serviços na prestação dos serviços.

B o conjunto de serviços de transporte que conectam os municípios entre si, como serviços rodoviários regulares e fretados de ônibus, hidrovias e ferrovias.

C o conjunto de serviços de transporte classificados em relação à natureza pública ou privada destes.

D agências reguladoras e da concessão dos serviços.

E o conjunto de equipamentos e instalações, instrumentos de controle, fiscalização e arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.

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