Questão #136889 - Prefeitura de Ilhabela - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Transporte e Trânsito - Direito Urbanístico

Q136889 VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Transporte e Trânsito

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Segundo a Lei Federal n° 10.257/2001, para a realização de empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana, é(são) necessária(as)

A a definição em lei municipal de quais empreendimentos e atividades dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança.

B a realização de estudo prévio de impacto ambiental e de estudo de impacto de vizinhança.

C a realização de estudo de impacto ambiental e a aprovação de diretrizes viárias do empreendimento.

D a realização de estudo de polos geradores de tráfego e a definição das contrapartidas a cargo do empreendedor, caso aprovado o empreendimento.

E aprovação pelo Código de Obras do Município e a aprovação de diretrizes viárias do empreendimento.

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