Questão #136665 - Prefeitura de Ilhabela - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Biólogo - Direito Ambiental

Q136665 VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Biólogo

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade ambiental

É correto afirmar que a Lei n° 9.605 de 1998, no capítulo V Dos Crimes Contra o Meio Ambiente, prevê crime contra a fauna:

A pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

B exportar para o exterior peles e couros de anfíbios, répteis e mamíferos em bruto ou mesmo como produto industrializado.

C praticar rinhas com animais silvestres, domésticos ou domesticados, sem a autorização da autoridade ambiental competente.

D matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, apenas quando nativos, sem devida permissão da autoridade competente.

E abater animal silvestre mesmo que em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

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