Questão #136664 - Prefeitura de Ilhabela - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Biólogo - Direito Ambiental

Q136664 VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Biólogo

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

É regido pela Lei da Mata Atlântica (n° 11.428 de 2006) que o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam vedados quando a vegetação

A abrigar espécies da flora e da fauna silvestres endêmicas, em território nacional ou em âmbito estadual, assim declaradas pela União ou pelos Estados.

B exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão.

C formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em qualquer estágio de regeneração.

D proteger o entorno das nascentes de água.

E possuir valor econômico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes do SISNAMA.

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