Q136644
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Engenheiro Civil
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Engenharia Civil
Assunto: Saneamento Geral
A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades
utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva
ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento
do órgão ambiental competente. O prazo de validade da
Licença de Instalação será, no mínimo, igual ao estabelecido no cronograma de instalação do empreendimento
ou atividade, não podendo ser superior a
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